Suínos: Governo de SC deve assinar decreto que reduz o ICMS
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O deputado Natalino Lázare, em nome da Comissão de Agricultura, usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, dia 27, para anunciar a equiparação da alíquota de ICMS que incide sobre a venda de suínos vivos para fora de Santa Catarina ao percentual cobrado no Rio Grande do Sul. Em contato com o parlamentar, o governador Raimundo Colombo confirmou que vai assinar um decreto baixando o imposto dos atuais 12% para 6%, mesmo patamar estabelecido, por lei, no Rio Grande do Sul. “Esta é uma conquista deste Parlamento,” comemorou Natalino Lázare, que iniciou esta luta, com o apoio dos demais integrantes da Comissão de Agricultura, já no ano passado, quando o governo também se sensibilizou e estabeleceu alíquota de 6%. “Estamos fazendo justiça tributária, pois o produto catarinense, com ICMS de 12%, não tinha mais condições de competir com a produção gaúcha,” acrescentou o parlamentar, salientando que a medida atende principalmente os pequenos produtores, que não fazem parte da rede de agregados a grandes cooperativas. Fonte: PorkWorld
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