APCS: criadores debatem exigências da legislação ambiental
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Os criadores de carne suína ligados à Associação Paulista dos Criadores de Suínos (APCS) passaram a tarde desta segunda-feira, dia 9, em Campinas (SP), debatendo o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Código Florestal e o Projeto de Regulamentação Ambiental (PRA) de São Paulo, aprovado este ano. O CAR é o conjunto de todas as informações do imóvel rural (áreas de proteção permanente, reserva legal, vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, etc.), uma espécie de mapa digital, obrigatório a todos os proprietários, que deve ser inserido numa plataforma do governo federal. Foi criado junto com o Código Florestal brasileiro, a legislação que disciplina a ocupação e exploração do território nacional, e deve ser efetivado até maio deste ano, se não houver prorrogação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente (MAPA). Já o PRA é a lei estadual criada para adequar o Código Florestal à realidade paulista e reger as normas para o produtor regularizar ambientalmente sua propriedade. Participaram do encontro o coordenador do Grupo de Inteligência Territorial Estratégia (GITE) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), doutor em ecologia Evaristo de Miranda, José Fontes, assessor parlamentar do deputado estadual Barros Munhoz e que auxiliou na criação do o projeto de lei que criou o PRA, e Luis Carlos Moraes, advogado, professor e especialista em Código Florestal. Evaristo de Miranda abriu a tarde, destacando que a questão ambiental e da utilização do território brasileiro para fins econômicos ganhou outra dimensão a partir da aprovação do Código Florestal. Um terço de todo o território brasileiro não pode mais ser utilizado para exploração comercial, pois são áreas indígenas, quilombolas, parques nacionais, reservas florestais, obras públicas, etc. E os produtores rurais serão obrigados a fazer o CAR se quiserem obter o domínio absoluto sobre a propriedade e pleitear crédito oficial para investimentos no negócio.”Nossa posição é de ajudar os empresários rurais no sentido de que eles levantem documentação e informações precisas sobre a fazenda e declare no CAR. Assim, pode fazer a regularização ambiental obtendo bônus e diminuindo os ônus. Mas é necessário calma e reflexão para decidir pela melhor colocação de informações da fazenda no cadastro. Não precisa ser no galope”, aconselhou. Evaristo Miranda ainda reforçou que o produtor precisa examinar o que pretende fazer com seu negócio no futuro já que os dados repassados à plataforma do CAR serão vistos como uma identidade da fazenda e para fazer alterações no futuro, vai ser preciso negociar com as autoridades.”O morrinho que hoje você declarar pode ser uma nova área de exploração por parte do seu filho herdeiro. Logo, no CAR, pense no futuro do seu negócio antes de declarar”, opinou. Já o advogado Luis Carlos Moraes salientou que a legislação é boa apesar de trazer equívocos que vão causar problemas no futuro, quando chegar a hora de administrar todas as informações do CAR e normatizar a recuperação ambiental em todas as propriedades rurais. “Mas é um conjunto de preceitos aprovado democraticamente, por ampla maioria e sustentada por pesquisadores brasileiros reconhecidos. Agora, não é o fim da conversa. Apenas o início. O pessoal do Agronegócio precisa se posicionar, ter voz ativa, melhorar sua comunicação. Entrar de cabeça no processo para que o CAR e a legislação brasileira e paulista sejam implementados ouvindo as sugestões e críticas do segmento”, alertou. “O grande problema de toda lei são as diferentes interpretações e formas no momento em que as autoridades vão fiscalizar o seu cumprimento. Mas lutamos muito pela aprovação do PRA para que ele preservasse as garantias e os direitos do proprietário rural”, referendou José Fontes. O presidente da APCS, Valdomiro Ferreira Junior, encerrou o debate chamando os criadores para definir juntos uma estratégia para fazer o CAR. “Os suinocultores estão assustados e precisamos de ajuda e muita informação. Vamos fazer uma nova reunião e decidir se agiremos individualmente ou coletivamente”, revelou. Depois do debate, os produtores participaram de um jantar ao lado do deputado estadual Barros Munhoz, que já foi Ministro da Agricultura e é um dos autores do projeto de lei que criou o PRA, do Secretário e Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Arnaldo Jardim, e do prefeito de Espírito Santo do Pinhal, cidade onde funciona a sede da APCS, José Benedito de Oliveira. A APCS distribuiu homenagens e presentes aos debatedores e reforçou as principais bandeiras da entidada em 2015. “Somos uma força produtiva e tecnificada, responsável por 80 mil matrizes, um consórcio que deve movimentar R$ 80 milhões neste ano e um padrão de carne reconhecido no selo Suíno Paulista. Pedimos o apoio do deputado e do secretário para termos a Guia de Trânsito Animal (GTA) eletrônica, exigir padrão e sanidade da carne que entra dentro do estado e apoio aos projetos de geração de energia nas granjas”, exortou Valdomiro Ferreira Junior, presidente da APCS. O dia de atividades da APCS contou com o apoio da Farmabase. Fonte: Porkworld
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