Guerra à pirataria
Mato Grosso declarou guerra aos piratas de sementes de soja. A venda legal é prática antiga, mas eclodiu a olhos vistos nas últimas duas safras, coincidindo com a chegada da Intacta RR2 ao mercado. Nesse ano, conforme a Aprosmat – Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso, o procedimento extrapolou todos os limites. A mobilização iniciada no estado despertou o interesse de “colegas sementeiros” dos demais estados produtores, que também enfrentam concorrência desleal. O mercado legal mato-grossense já começou a colher os primeiros frutos. Empresas obtentoras de sementes obtiveram na Justiça, no dia 14 de agosto, a vistoria de duas propriedades rurais e um escritório de vendas em Primavera do Leste (MT) onde, segundo denúncias, estariam vendendo sementes de soja produzidas a partir de variedades protegidas. Os fiscais encontraram quase 700 toneladas de sementes armazenados em “bolsas brancas” (sem marca ou identificação de procedência), cópias de documentos aparentemente irregulares e arquivos diversos a examinar. A ação aconteceu logo após a apreensão de 100 toneladas de sementes ilegais em Cachoeira do Sul (RS), realizadas pela Braspov – Associação Brasileira dos Obtentores Vegetais. No mês passado, a Abrass – Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja lançou campanha nacional de conscientização da população e ações junto aos poderes públicos pedindo aplicação efetiva da legislação vigente de repressão à pirataria e aprimoramento do texto da Lei de Sementes e Mudas. Na sequência, a Câmara dos Deputados aprovou pedido de audiência pública (em data não definida na ocasião) para discutir o problema. Grosso modo, a pirataria, no caso, consiste na venda de sementes sem certificação de origem, recolhimento de royalties, repasse de taxas de germoplasma, impostos, nota fiscal ou recibo. É uma negociação feita à margem da lei. “Declaramos ‘guerra’ porque esse assunto está sendo mal conduzido pelo Ministério da Agricultura. As penas são frágeis. O sujeito pode ser autuado várias vezes, ser reincidente, pode fazer o que quiser e não acontece nada com ele; quando muito, sanções administrativas. Sabemos de muitos casos em que o infrator, mesmo confesso, segue com as portas abertas. Vamos acabar com isso. Vamos pedir averiguações do Ministério Público para ver se não há prevaricação.Por mais que o Mapa tenha limitações em relação ao número de fiscais, peca pela fragilidade das penalidades, que são brandas e quando executadas, são tipificadas da maneira menos gravosa ao infrator. Isso não pode continuar assim”, brada o presidente da Aprosmat, Carlos Ernesto Augustin. Segundo ele, a multiplicação de sementes para venda clandestina ocorre porque a legislação que trata do assunto (a Lei 10.711/03, regulamentada pelo Decreto 5.153/04) permite que o agricultor salve, ou seja, reserve para uso próprio, um volume compatível para semear a sua área, desde que registre a opção de salvar no Ministério da Agricultura. É a partir dai que a produção ilegal literalmente brota do solo, conforme a Aprosmat. A reserva de sementes é para uso próprio, não deve haver excedentes e todo o processo deve ser registrado no Ministério. Mas há quem salve sem registar, há quem salve para si e que venda excedentes e há quem deliberadamente multiplica sementes sem ser sementeiro com a finalidade de vender, concorrendo assim em condições vantajosas com a indústria, já que não recolhe impostos e taxas devidos. Como exemplifica Augustin, comprar semente pirata é como comprar um eletrônico na banquinha do Paraguai. “É mais barato porque o produto é fruto de contrabando ou de roubo e não tem garantia. Com a semente é a mesma coisa, com um agravante: a semente ilegal pode ser a porta de entrada para uma nova praga ou doença, com grande impacto agronômico e econômico. O produtor que está comprando essa semente está cometendo várias irregularidades e pode ser punido”. De acordo com a Aprosmat, das 8 milhões de toneladas de sementes de soja negociadas em Mato Grosso, 20% não foram adquiridas no mercado formal – parte é salva, parte é pirateada. “Não há como precisar os volumes porque no ato de registro no Mapa o agricultor declara a área a ser plantada com sementes, não a produção, e obviamente ninguém dá recibo de produto pirata, muito menos nota fiscal. Se considerarmos os 20% como materiais clandestinos, estaríamos falando de 2,7 milhões de sacas de sementes de soja ilegais”, afirma Augustin, lembrando que, dos 80% legais (sementes fiscalizadas e certificadas), metade é produzida em Mato Grosso, metade vinda de outros estados, principalmente de Goiás e da Bahia. “A maior parcela da produção pirata é feita aqui mesmo, pois é difícil, em função das barreiras fiscais, vir piratas de outros estados. Não é impossível, porque já flagramos carregamentos irregulares, mas é mais complicado burlar o fisco interestadual”. Fonte: PortalDBO
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